Governo aprova projeto que fixa teto de gastos para cumprir LRF e manter reajuste de servidores. Medida não congela salário de servidores, diz secretário da Sefaz, e também atende determinação do TCE.
Senado aprova projeto que permite que aposentados e pensionistas tenham 50% de desconto em medicamentos
Senado aprova Lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. Proposta mantém a exceção, que já consta do Código Civil, para casamento de jovens de 16 e 17.
CAE aprova convites a novo superintendente da Suframa e titulares da Sefaz e CGE. Riscos da reforma tributária à ZFM e déficit nas contas públicas nortearão audiências públicas na Aleam.