Uma comissão formada por deputados e senadores aprovou, na terça-feira (11), o texto da Medida Provisória 756/2016, que reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. Além disso, os parlamentares adicionaram mudanças em outras unidades de conservação, incluindo a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também na Amazônia paraense, e o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina. O texto ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado.
A MP, enviada ao Congresso pelo governo de Michel Temer, reduz o tamanho da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, em mais de 600.000 hectares. Essas florestas passam a ser uma APA, a Área de Proteção Ambiental, que é um tipo de unidade de conservação que permite ocupação humana e atividades econômicas.
A Floresta Nacional do Jamanxin foi criada em 2005. Na época, o governo estava pavimentando a Rodovia BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Como pavimentação de estradas está ligada ao aumento do desmatamento, foi criado um mosaico de unidades de conservação no entorno da estrada, numa tentativa de frear a pressão do desmate nessas regiões.
Desde que foi criada, ela enfrenta pressões para ser reduzida. Parte do problema é que a área foi criada em uma região onde já havia ocupação humana. Só que essa ocupação legítima é pequena. Um estudo do próprio Instituto Chico Mendes (ICMBio), ligado ao Ministério do Meio Ambiente, mostrava em 2012 que uma área de 77.000 hectares tinha ocupação legítima. A maior parte da ocupação humana é ilegítima, resultado de invasão e grilagem. Foi nessa região, por exemplo, que o Ibama fez a Operação Boi Pirata, em 2008, apreendendo gado dentro da Floresta Nacional. Ou seja, a medida provisória atende à regularização legítima de um grupo menor, mas também legaliza ocupações irregulares e grilagem.
A medida provisória foi muito mal recebida entre os ambientalistas. Para eles, a redução da proteção mostra que vale a pena invadir áreas públicas, desmatar e aguardar que elas sejam regularizadas. Um estudo do Imazon avalia que a redução dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim vai aumentar o desmatamento na região – um aumento que pode chegar a 50%.
Além do Jamanxim, outras áreas protegidas podem ser reduzidas por outros projetos de lei que tramitam no Congresso. A bancada do Amazonas tem um projeto que reduz em 1 milhão de hectares as áreas protegidas no sul do estado.
