A redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para bares e restaurantes no Amazonas foi de 17% para 3,5%. A medida é valida desde o fim do ano passado.

A  solicitação do benefício partiu do próprio segmento, para que as empresa possam ampliar as  condições de atuar no  mercado. De acordo com o secretário executivo da Receita do Amazonas, Jorge Jathaí, outros Estados já adotaram a medida. No Amazonas, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) reduz o imposto, desde que o estabelecimento não adote o  simples nacional.

A legislação da Sefaz traz, ainda, outra exigência para conceder a redução da carga tributária: os empreendimentos têm de emitir a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). O documento já é utilizado por mais de 600 estabelecimentos no Amazonas e mais de meio milhão deles já foram emitidos no Estado. Com a medida a Sefaz  tem a expectativa de tirar da informalidade cerca de 2,5 mil empresas e ainda aumentar a arrecadação, por meio do setor.

Os assuntos serão repassados aos empresários do segmento durante um workshop, que acontece no dia 28 de janeiro, no auditório da Sefaz, na Av. André Araujo, zona Centro Sul.

Para a presidente da Associação Brasileira de Bares de Restaurantes – Seccional Amazonas (Abrasel-AM), Janete Fernandes, o benefício deve contribuir, também, com os futuros investimentos, por parte do estabelecimento, em melhorias dos serviços.

Também faz parte da pauta do workshop a discussão em torno do convênio ICMS 154, de 18 de outubro de 2013, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS, incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovidas por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. 

O Workshop é gratuito e atende a empresários, gerentes, contadores e outros prestadores de serviços.  Outras informações podem ser obtidas  na  Abrasel, na Rua C-4, Nº5, Conjunto Celetramazon, bairro Adrianópolis, ou pelo telefone 3642-8894/3236-0997.