15/07/13 – A operadora Vivo foi multada em 300 mil UFIRs (Unidade Fiscal de Referência), pelo Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-AM). A multa, pela má prestação de serviços, corresponde, em dinheiro, a R$ 319 mil.
Os autos de infração e multa foram lavrados pelo Procon-AM, que acatou sugestão do deputado Marcos Rotta (PMDB), protocolizada no último dia 26 de junho, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam). A Vivo já foi notificada e tem até o dia 24 deste mês para recorrer da pena.
De acordo com a diretora-presidente do Procon-AM, Silvana Miranda Corrêa, além de analisar o documento enviado pela CDC-Aleam, ela também juntou aos autos reclamações oriundas no município de Parintins contra a operadora. Fato que, segundo ela, contribuiu para que a empresa fosse punida.
Para justificar a sugestão de multa, o presidente da CDC-Aleam explicou que os serviços prestados pela empresa têm deixado a desejar, uma vez que o número de reclamações em relação às falhas constantes da operadora teve um aumento significativo entre os meses de maio e junho.
Também foram consideradas queixas em relação à demora, tanto no envio, quanto no recebimento de mensagens, que, em vários casos, chegam 24 horas depois de terem sido emitidas.
Nos dias 22 e 23 de junho, os consumidores foram vítimas de mais um “apagão”, ficando sem serviço por quase 48 horas ininterruptas. Os “apagões” da Vivo vem sendo registrados desde 2011, com constantes prejuízos no serviço prestado aos clientes da operadora.
Suspensão das vendas
Ainda por meio da CDC-Aleam, Rotta também solicitou ao Ministério Público Federal (MPF-AM) e à Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) a suspensão de comercialização de novas linhas das operadoras TIM, Claro, Vivo e Oi no Amazonas.
“CPI da telefonia”
Na semana passada, Rotta, juntamente com os deputados Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), entrou com pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas de qualidade dos serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa.
O pedido de CPI tem como base um estudo realizado pela comissão, incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no interior.