Com informações de Charles Fernandes

15/08/13 – os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram por unanimidade, nesta quarta-feira (15), projeto de Lei que regulamenta a profissão de mototaxistas na capital.

Antes da votação, os vereadores das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Transportes, Serviços Públicos e de Economia, Finanças e Orçamento, entraram em um consenso e decidiram acatar grande parte das emendas propostas pelos mototaxistas ao projeto de lei enviado pelo executivo.

Com decisão em comum, a matéria seguiu para votação e foi aprovada em plenário, por unanimidade, pelos 40 vereadores presentes.

O Presidente da Central Única dos Mototaxistas de Manaus (CUMM), Paulo Falcão, disse que a aprovação da lei legaliza mais de 6 mil trabalhadores que atuavam na clandestinidade como mototaxistas.

Com a regulamentação da profissão, os mototaxistas assumem condições para trabalhar: ter idade igual ou superior a 21 anos, ser autônomo, possuir curso profissionalizante ministrado pelo Conatran e, ainda, não possuir antecedentes criminais.

De acordo com o presidente da Comissão Transportes da CMM, vereador Rosivaldo Cordovil, após a aprovação da lei, os mototaxistas também passam a adquirir direitos. O principal deles – a legalização da categoria – que permite ao trabalhador obter financiamentos, se organizarem em cooperativas, dentre outras vantagens.

O Presidente da Câmara Municipal, Vereador Bosco Saraiva, disse que quem ganha com a regularização dos mototaxistas é a população de Manaus

Após a aprovação da regulamentação, os mototaxistas fizeram um buzinaço para comemorar e seguiram para a sede da prefeitura de Manaus, na Compensa, zona Oeste, para agradecer ao prefeito Artur Neto pelo apoio à legalização da atividade na capital.