Vereadores aprovam redução de salários de prefeito e vice, e dão poderes a Arthur para elaborar leis durante 6 meses

Com informações de Márcio Paes Barreto

09/01/13 – Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta quarta feira (9), os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) definiram a composição das 19 Comissões Técnicas Permanentes da Casa para o biênio 2013-2014.

Depois, os parlamentares suspendaram a sessão, para que as comissões pudessem analisar a revogação da Lei 323, de 19 de dezembro de 2012, que estabeleceu os novos subsídios (salários) do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais, para o exercício de 2013 a 2016.

A revogaçãofoi sugerida pelo prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB), sob o argumento de que o efeito cascata sobre os salários dos servidores municipais, gerado pela aprovação da lei, criaria problemas para o orçamento da capital e dificultaria investimentos.

A matéria foi apreciada pelas Comissões de Constituição e Justiça e também de Finanças, Economia e Orçamento, e aprovada pelos vereadores por unanimidade.

O aumento aprovado no dia 19 de dezembro passado, pela CMM, foi de 21,5 %. Caso o reajuste salarial entrasse em vigor, prefeito e vice-prefeito, que anteriormente tinham vencimentos de R$ 18 mil e R$ 17 mil respectivamente, passariam a receber R$ 24 mil e R$ 23 mil. Secretários e subsecretários municipais, que recebiam R$ 15 mil e R$ 14 mil, passariam a receber, a partir de janeiro, R$ 18 mil e R$ 17 mil.

De acordo com cálculos da prefeitura, com a suspensão do teor aprovado anteriormente, a economia aos cofres públicos será de R$ 2,4 milhões mensais.

À tarde, a CMM realizou a segunda sessão extraordinária do dia. Depois de aprovar a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários, foi a vez de votar o projeto de resolução 001/2013, de autoria da Mesa-Diretora da Casa, que delega ao prefeito a atribuição de elaborar leis voltadas à reestruturação do Executivo Municipal por um período de até 180 dias.

(CS)

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