– (fotos: mobilize.org e Robervaldo Rocha – Dircom/CMM)A Câmara Municipal de Manaus aprovou por unanimidade, no início desta semana, a criação do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

De acordo com o Projeto de Lei (PL) aprovado, o novo instituto, com status de secretaria municipal,  ficará responsável por otimizar as políticas de mobilidade envolvendo trânsito e transporte na capital.

Ainda de acordo com o PL, a nova pasta tem por competências elaborar, coordenar, executar e gerir as políticas públicas direcionadas ao trânsito em Manaus, especialmente para o pleno exercício do poder de polícia administrativa dos setores que estarão sob sua gerência.

O Instituto também ficará responsável por coordenar e a fiscalizar o trânsito no âmbito do Município de Manaus, promovendo, inclusive, a autuação e a aplicação das medidas administrativas cabíveis, quando da ocorrência de infrações das normas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, além de analisar e autorizar os pólos geradores de tráfego com vistas à adequação de projetos viários, sinalização de trânsito, visando à melhoria do sistema.

Conforme o PL, o IMMU, será dirigido por um diretor-presidente, com o auxílio de um vice-presidente de trânsito e de um vice-presidente de transportes urbanos.

Ainda não há informações sobre a possível extinção de outros órgãos que atualmente executam a política municipal de trânsito e transportes urbanos da capital.