Fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas pelos supermercados, que passarão a ser cobradas, com objetivo de reduzir o excesso de plástico descartado no meio ambiente

A proibição de vendas ou distribuição das sacolas plásticas por estabelecimentos comerciais de Manaus foi criticada pelos deputados durante reunião plenária dessa quinta-feira (20), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Após a entrada do impedimento estabelecido pela Lei Municipal nº 2.799/2021 em vigor, nessa quinta, os deputados estaduais pretendem legislar sobre o tema e aprovar um Projeto de Lei (PL).

Para Sinésio Campos (PT), a norma municipal, mesmo tendo como objetivo estimular o consumo de sacolas reutilizáveis, evitando, desta maneira que as sacolas plásticas acabem descartadas no meio ambiente, acabou gerando prejuízos aos consumidores.

O parlamentar é autor do Projeto de Lei nº 368/2022, que busca equalizar o impasse que o dispositivo municipal causou, e permitir que os estabelecimentos comerciais sejam autorizados a oferecer gratuitamente ou vender sacolas biodegradáveis.

“O PL já está apto a ser votado por esta Casa, e assim que cumprir o processo legal, poderá assegurar os direitos dos consumidores da capital”, disse Campos.

A deputada Joana Darc (União Brasil) destacou o respeito que o Parlamento estadual possui em relação ao trabalho da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas afirmou que a lei produzida por aquela Casa não deu uma solução ao consumidor, apenas retirou a possibilidade de utilizar as sacolas oferecidas pelo comércio. “Por isso entendo que é preciso que a Aleam aprove uma lei estadual regulamentando a matéria, pois a lei estadual se sobrepõe à lei municipal”, disse.

Darc disse ainda da necessidade que é preciso, sim, pensar em formas de consumo sustentável, que proteja ao máximo o meio ambiente, mas que não se pode ferir os direitos dos consumidores e comerciantes.