A situação de abandono do prédio da antiga Faculdade de Direito do Amazonas, conhecido como a “Velha Jaqueira”, na Praça dos Remédios, bem como as providências que estão sendo tomadas pelo Movimento “Salve a Velha Jaqueira”, formado por juristas e profissionais da advocacia, foi o tema da Audiência Pública realizada nesta segunda-feira (15), no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Participaram do evento autoridades das áreas jurídicas, advogados egressos e simpatizantes do movimento.
A iniciativa do deputado Bosco Saraiva (PSDB), presidente da Comissão de Cultura (CCULT) da Casa, com o objetivo de dar mais força ao processo deslanchado pelo Movimento, recebeu apoio de todos os participantes, que segundo o coordenador advogado Júlio Antonio Lopes já conseguiu dar o primeiro passo para salvar o velho prédio da Jaqueira. Bosco destacou que o prédio está tombado pelo patrimônio do Município, do Estado e da União, uma vez que faz parte do poligonal do tombamento do Centro Histórico de Manaus desde 2010.
O primeiro orador, advogado Júlio Antonio Lopes disse que se inteirou do problema do prédio quando passava pela Praça dos Remédios e resolveu entrar, constatando o estado de abandono. Surgiu daí a ideia de fazer o movimento “Salve a Velha Jaqueira”, que é um movimento para resgatar um patrimônio histórico. O movimento conseguiu apoio de todo o mundo jurídico, principalmente dos egressos da Faculdade de Direito no tempo da Velha Jaqueira.
Segundo Júlio Lopes, são necessários dois projetos para recuperar o prédio: um de estabilização e outro de restauração. Para tanto, já houve reuniões com a reitoria da Ufam e, de acordo com a reitora Márcia Perales, foi criada uma comissão que realizou vistoria técnica para comprovar os problemas, em março de 2016. Essa vistoria observou alguns estados de patologia no prédio e foi dado prazo de 60 dias para a reforma emergencial, enquanto um projeto de restauro está sendo elaborado pela Secretaria de Cultura (SEC).
O procurador de justiça Francisco Cruz fez um pronunciamento fazendo menção à formação naquela casa de cidadãos que foram responsáveis pelo caminhar desse Estado, de onde saíram pessoas da estatura de José Lindoso, vice-presidente do Senado e governador do Amazonas, ministro Xavier de Albuquerque, do Supremo Tribunal Federal (STF) e procurador-geral da República, ministro Henoch Reis, do antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR) e senador Bernardo Cabral, presidente nacional da OAB e relator da Constituinte de 1988.
Representando a OAB-AM e membro do Movimento, o advogado Marco Aurélio Choy destacou ação positiva de Júlio Lopes de provocar o debate. Choy lembrou que a Faculdade de Direito foi a primeira universidade do Brasil, portanto é um pedaço da história do país. O procurador federal Edmilson Barreiros propôs uma articulação da Aleam para colocar no orçamento da SEC os recursos necessários para o projeto de restauração do prédio, haja vista a dificuldade para se conseguir recursos federais diante do clima de crise que existe em Brasília.
Durante a audiência, foi lido um ofício do superintendente do Iphan no Amazonas, Almir de Oliveira, comunicando que o prédio está inserido no poligonal do tombamento do Centro Histórico de Manaus desde 2010 e que não existe o risco iminente de desabamento, uma vez que foram realizadas as intervenções necessárias em sua estrutura. Ao final, o advogado Júlio Lopes entregou ao presidente da mesa, deputado Bosco Saraiva, o diploma da Ordem do Mérito da Jaqueira, destinado a todos os colaboradores do Movimento “Salve a Velha Jaqueira” e de um “Kit Jaqueira” composto de camisa e boné para divulgação do movimento.
Histórico
No prédio foi instalada a primeira faculdade do Brasil, em janeiro de 1909, a Escola Universitária Livre de Manáos, de onde se originou a futura Universidade Federal do Amazonas (Ufam), criada em março de 1962. Lá funcionou até 2012 a Faculdade de Direito, que naquele ano foi transferida para o Campus da Ufam.