26/03/13 – A senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), toma posse, nesta terça-feira (26), na Procuradoria da Mulher do Senado. Pela manhã, em entrevista à CBN Manaus, Vanessa falou dos objetivos do cargo que assume.
“A procuradoria já existe na Câmara dos Deputados. Foi uma luta muito antiga da bancada feminina e, em 2008, conseguimos um compromisso o compromisso do presidente, à época, que é o hoje o vice-presidente da república, Michel Temmer, em criar a procuradoria e, agora, conseguimos, também, convencer o novo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, da importância, da necessidade da criação dessa Procuradoria Especial da Mulher. O objetivo da procuradoria não é tratar apenas assuntos relativos à política de gênero, internamente, no âmbito do parlamento brasileiro ou do Senado, mas tem como objetivo maior dialogar com a sociedade brasileira, nas questões relativas à política de gênero, seja na busca pela igualdade no mercado de trabalho, pela maior participação feminina nos espaços de poder, porque, é uma vergonha o Brasil ser o 158º em relação à participação das mulheres na política, ou seja, de 193 países, o Brasil está na posição 158. Não pode ser assim!”
Vanessa Grazziotin aproveitou para comentar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que será aprovada nesta terça-feira (26), em segundo turno, pelo Senado, e que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. De acordo com a senadora os parlamentares já discutem uma proposta que desonera os empregadores, com o objetivo de garantir o emprego dos trabalhadores.
“O Brasil será um dos primeiros países do mundo a aprovar essa lei, agora, aprovando isso, o que precisamos fazer, imediatamente, é buscar o consenso para aprovar uma desoneração, porque o patrão da trabalhadora, do trabalhador doméstico não é um grande empresário, nem um médio, nem um microempresário. Às vezes, é um empregado. Um trabalhador que mantém um empregado, então, não pode ficar pesado p’ra ele. Temos vários projetos tramitando aqui, estamos estudando e a procuradoria já vai começar a fazer esse trabalho e vamos apresentar uma proposta alternativa para que a gente possa, também, desonerar o empregador, para que possa ser restituído no imposto de renda (IR) e garantir o emprego a essas trabalhadoras domésticas, se não, a gente corre o risco de ver o desemprego aumentar.”
Entre os benefícios previstos na PEC das domésticas, estão: indenização em caso de despedida sem justa causa; seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; fundo de garantia pelo tempo de serviço; garantia de salário mínimo para quem recebe remuneração variável; adicional noturno, salário-família e jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais, e horas extras.