Ministra Maria Thereza de Assis Moura também é relatora de processo de cassação da presidente Dilma Rousseff no TSE (Foto: Roberto Jayme / TSE)
A ministra Maria Thereza de Assis Moura foi escolhida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a atribuição de relatora do recurso ordinário contra a cassação do governador do Estado, José Melo (PROS), e do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD), que foram cassados por compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral do Amazonas em janeiro deste ano e tentam reverter a sentença. A acusação foi feita pelo candidato adversário que disputou a vaga de governador, Eduardo Braga, atual ministro de Minas e Energia que ficou em segundo lugar nas eleições. Rebecca Garcia era a vice de Eduardo Braga e atualmente ocupa o cargo de Superintendente da Suframa.
O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira foram cassados em janeiro deste ano e recorreram da decisão. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a decisão em julgamento de embargos de declaração no início de março.
Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou do documento ao TSE no dia 6. O relator irá analisar, entre outras questões, a permanência ou não de José Melo e Henrique nos cargos.
Caso
José Melo foi acusado de participar de um esquema de compra de votos e de uso irregular da Polícia Militar na campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o agora ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga (PMDB).
Na ocasião da votação do TRE que decidiu pela cassação de Melo, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação. Cinco votos foram a favor. Mesmo após cassados, o governador e o vice permaneceram nos cargos por decisão do próprio Tribunal Regional Eleitoral. O TRE negou, no dia 28 de março, o recurso da Coligação “Renovação e Experiência” e manteve o José Melo e Henrique Oliveira. A coligação pedia a posse imediata de Eduardo Braga como governador e de Rebecca Garcia como vice. Os dois ficaram em segundo lugar nas eleições de 2014.
O governador, José Melo, e o vice, Henrique Oliveira, também são denunciados por conta de um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que participaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus. Irregularidades nesse acordo foram denunciadas em uma reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo.