O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o ministro Luiz Fux, como o relator do recurso ordinário do governador do Amazonas, José Melo (PROS), e do vice-governador Henrique Oliveira (SDD). 

O governador José Melo e o vice Henrique Oliveira tiveram seus mandatos cassados em janeiro deste ano, por acusação de compra de votos determinada pela Justiça Eleitoral estadual e recorreram da decisão. O TRE-AM manteve a decisão em julgamento de embargos de declaração no início de março.

Na tentativa de reverter a condenação, a defesa de Melo e Henrique ingressou com recurso ordinário no TRE-AM, que enviou do documento ao TSE no dia 6.

Segundo o TSE, ainda não há nenhum despacho do relator Luiz Fux sobre efeito suspensivo ou permanência de Melo e Henrique nos cargos.