O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de decisão da Presidente do órgão, desembargadora Graça Figueiredo, derrubou a liminar que suspendia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB/AM) e a 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado (MPAM) pedem esclarecimentos da Prefeitura de Manaus sobre o aumento do imposto do exercício de 2016.
“Vamos avaliar a possibilidade de recurso, mas é importante destacar que estamos tratando da liminar e não do mérito da questão que ainda será discutido”, informou o advogado da OAB, Felipe Ozores.
Segundo Ozores, uma reunião com o MPE está agendada para amanhã, para tentar encontrar a melhor solução para esse caso.
Na última sexta-feira (11), o Ministério Público do Estado e a OAB Amazonas entraram com uma ação cautelar inominada, pedindo a suspensão do tributo de 2016 para revisão dos cálculos.
Em resposta, a juíza plantonista Kathleen dos Santos Gomes decidiu, em caráter liminar, suspender a cobrança de “qualquer valor a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)” de Manaus, correspondente ao exercício de 2016.
A Prefeitura de Manaus entrou com recurso, no plantão judiciário poucas horas depois da decisão da juíza sobre a cobrança do tributo.
O executivo municipal volta a afirmar que, em 2016, especificamente, a base de cálculo do imposto, além da inflação de 10,97%, foi acrescida a última das cinco parcelas do reajuste da Planta Genérica de Valores (PGV),aplicada no município por força da Lei n.º 1.628/2011 aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em dezembro de 2011.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef) preparam todos os levantamentos necessários para apresentar à Justiça e evitar tal transtorno, uma vez que a receita do IPTU é uma das principais fontes de arrecadação do município.
De acordo com informações da Semef, são, aproximadamente, 530 mil imóveis que compõem a base de lançamento do IPTU da prefeitura de Manaus. Até o último dia 11, apenas 130 processos com pedido de impugnações sobre o valor do IPTU foram formalizados junto a Semef, os quais estão sendo avaliados.
Com informações da Assessoria de Comunicação da Semef