O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) firmaram um acordo de cooperação técnica na manhã de hoje (07) para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais nos órgãos e entidades estaduais e municipais do Amazonas .
A fiscalização será aplicada, de forma conjunta, pelo dois órgãos de controle. A assinatura aconteceu na sede do TCE-AM, durante reunião da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, no auditório do órgão.
A cooperação consiste na realização de trabalhos de produção de conhecimento e de fiscalização em conjunto envolvendo os órgãos que recebem aportes do governo federal; na cessão de servidores para atuarem nas fiscalizações; no encaminhamento de informações sobre irregularidades envolvendo recursos sob a responsabilidade de ambos, além da concessão de acesso a banco de dados e intercâmbio dados, entre outros pontos.
Para o conselheiro-presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, o termo assinado formaliza uma prática de parceira já exercida entre os dois órgãos e também entre todos os órgãos que compõem a Rede de Controle.
O cumprimento de termo de cooperação, que tem prazo de 24 meses e não implica compromisso financeiros ou transferência de recursos, será fiscalizado pela Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-AM e pela Secretaria de Controle Externo do Amazonas, unidade no TCU no Estado, e já entra em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.
Ferramentas — Ao falar aos presentes, o conselheiro Ari Moutinho Júnior ressaltou o bom trabalho realizado pela Rede de Controle no Amazonas, que conseguiu, em pouco tempo de existência, acabar com um esquema de desvio milionário na Prefeitura de Iranduba, por meio da Operação Cauxi, por exemplo.
Segundo o conselheiro, é necessário que a sociedade faça sua parte e exerça o seu papel na fiscalização, o papel de controle social, para que o Estado saia do último lugar no ranking de transparência e os municípios alcancem bons índices de desenvolvimento e abandonem os baixos índices.
Na programação, os representantes da sociedade civil tiveram oportunidade de se manifestar durante uma Tribuna Popular e fazerem perguntas aos membros da rede. Os órgãos da rede montaram com stands para prestar esclarecimentos, receber denúncias, críticas, sugestões e comentários.
Quem são os membros da rede
Criada em 2015 para articular ações contra desvios e mau uso de dinheiro público, a Rede de Controle no Amazonas é composta pelo TCE-AM, MPF, Ministério Público de Contas, Procuradoria-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público do Estado do Amazonas, Advocacia Geral da União.