A segunda sessão do Tribunal Regional Federal (TRF1) da 1ª Região, em Brasília, anulou, nessa quarta-feira (19), a condenação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que indeferiu, na manhã do mesmo dia, candidatura à reeleição do deputado estadual Abdala Fraxe. Com a decisão, o parlamentar do Podemos poderá concorrer às eleições, em outubro. O TRF1 determinou a imediata comunicação de decisão ao TRE-AM.

A assessoria jurídica de Fraxe informou, ainda, que o TRF acolheu, por unanimidade, recurso do deputado, determinando o imediato retorno dos autos à primeira instância, para que Fraxe possa fazer sua defesa e até mesmo suspender o processo, que já se encontra prescrito.

O TRF1 deferiu também, por unanimidade, tutela de urgência para afastar causa de inelegibilidade ao candidato, uma vez que não há mais efeitos de condenação de segundo grau, aliado inclusive a anterior decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estranhamente desconhecida pela corte do TRE-AM.