Aconteceu hoje (9), o julgamento de embargos de declaração da defesa do então governador do Amazonas, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (Solidariedade). A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi de manter a cassação dos respectivos mandatos. Eles haviam recorrido após decisão que fora votada em janeiro deste ano. Os seis magistrados presentes votaram a favor da sequência na cassação, mas a defesa reafirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O TRE-AM atesta que o acórdão com a decisão, na íntegra, será divulgado dentro de uma semana. O documento deve apontar se o governador e o vice serão prontamente afastados. Caso a decisão pelo afastamento não seja estabelecida no acórdão, a acusação poderá entrar com um pedido para o afastamento.
“[Caso a coligação adversária peça o afastamento] a presidente do TRE pode executar a decisão e comunicar a Assembleia Legislativa do Amazonas”, disse Leland Barroso, assessor da presidência do tribunal.
Segundo o advogado Yuri Dantas, a defesa informou recorrerá da decisão. “Caberá à defesa propor um recurso ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
O relator do processo, juiz Francisco Marques; a juíza Marília Gurgel; o desembargador Mauro Bessa, o juiz Dídimo Santana, juiz Henrique Veiga e o juiz Marcio Rys, foram os nomes que votaram contra os embargos de declaração.
Os mandatos do governador José Melo e do vice Henrique Oliveira, foram cassados em 25 de janeiro deste ano, acusados de compra de votos durante a eleição de 2014. Na tentativa de reverter a decisão, a defesa entrou com embargos de declaração, indicando prováveis falhas no processo.
O julgamento aconteceu ontem, após a juíza Marília Gurgel ter pedido vistas do processo na sessão da última segunda (7), em que a defesa declarou que as investigações iniciaram com base em uma denúncia anônima.
Os embargos também apontavam que foi realizada busca e apreensão de provas sem ordem judicial. Os recursos da defesa tentavam mostrar possíveis omissões, obscuridade ou contradições no processo.
O governador do Amazonas é acusado de integrar um esquema de compra de votos e o uso ilegal da Polícia Militar em sua campanha eleitoral de 2014. A ação foi proposta pela coligação adversária “Renovação e Experiência”, que tinha como candidato o ministro de Minas e Energia e senador licenciado, Eduardo Braga, do PMDB.
Na época, o juiz Márcio Rys Meirelles de Miranda foi o único que votou contra a ação, durante votação do TRE-AM. Foram cinco votos a favor.
Há ainda denúncias de que os acusados são responsáveis por um contrato de R$ 1 milhão firmado para monitoramento de delegações que atuaram da Copa do Mundo 2014 em Manaus.