Segundo o Tribunal Regional Eleitora (TRE-AM), o tempo ficou mais curto para tantas dúvidas dos candidatos. Por conta da minirreforma político-eleitoral, algumas situações comuns nos pleitos anteriores não serão permitidas este ano. Situação que pode aumentar o número de candidatos condenados por irregularidades.

Para se ter uma ideia, na eleição passada, dos 800 candidatos a vereador inscritos, cerca de 300 tiveram problemas com a legislação eleitoral e mais de 100 foram condenados por pura falta informação. 

A falta de documentos, de prova de filiação partidária e quitação eleitoral, são alguns dos principais problemas que ocorrem durante o pedido de registro de candidatura, que podem impedir a participação de candidatos nas eleições. O juiz responsável pelo Pleito Municipal recomenda que os candidatos acompanhem os procedimentos do partido para evitar falhas.

Para evitar a procura individual dos candidatos ao TRE, a escola judiciária  eleitoral está promovendo um curso nos dias 9 e 10 deste mês no prédio anexo do Tribunal de Justiça do Amazonas, situado na Avenida André Araújo, s/n, Aleixo.

Quem perder a data, pode ficar sem tirar dúvidas importantes sobre as principais causas de condução, o registro de candidatura, a propaganda irregular e a prestação de contas, destacou o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas (EJE/AM) e membro da Corte

Ainda segundo o juiz, outra curiosidade do período eleitoral era a constante mudança das fotografias dos candidatos que iam para a urna eleitoral. A partir de agora, a mudança da imagem no último instante não será permitida.

O juiz Marcelo Vieira responsável pelo Pleito municipal, destaca que as ações visam concentrar esforços para uma eleição mais coerente e segura.  Ele ainda recomenda que os candidatos acompanhem os procedimentos do partido para evitar falhas. “O candidato tem costume de deixar nas mãos dos partidos. É importante que ele acompanhe de perto a documentação exigida pelo TRE. De fato, poucos partidos e candidatos estão procurando a Escola Judiciária Eleitoral para esclarecer dúvidas. A nossa obrigação é cumprir a lei e não haverá condescendência”.

A lei da minirreforma prevê a limitação de cabos eleitorais e de despesas com alimentação (cerca de 10% dos gastos) e aluguel de veículos (20% dos gastos) nas campanhas, além de proibir o “envelopamento de carros” com adesivos.

A nova lei também autoriza que políticos que receberam punição da Justiça Eleitoral parcelem a multa em até 60 vezes, desde que cada parcela não ultrapasse o limite de 10% de seus rendimentos.

Apesar de a minirreforma não ser aplicada, algumas inovações da lei estarão em vigor neste ano porque estão previstas em resoluções do TSE que foram aprovadas pelo plenário. Entre elas estão o prazo para troca de candidatos, até 20 dias antes do pleito (15 de setembro), e punições a ofensas a candidatos na internet.

As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 4 de agosto, desde que ainda haja vagas disponíveis, através do e-mail [email protected], com o preenchimento do formulário de inscrição. Os interessados no Seminário podem obter mais informações na Escola Judiciária Eleitoral do Amazonas: [email protected] / (92) 3664-0381 – de 8h às 14h.

Os candidatos e partidos podem formalizar o pedido a partir da convenção partidária e até as 19h do dia 15 de agosto. Após o prazo final, a Justiça Eleitoral se concentrará no julgamento das solicitações de registros de candidatura. Os pré-candidatos e partidos não poderão mais esclarecer dúvidas durante a fase de análise dos pedidos.