O ministro da Transparência Torquato Jardim revogou, na última sexta-feira (5), a portaria 50.225 da pasta que previa um processo de seleção interna para os cargos de direção e assessoramento (DAS) do órgão de fiscalização e de combate à corrupção no âmbito do poder Executivo. Com isso, o ministro passará a ser o único responsável por escolher quem vai ocupar estes cargos, segundo analistas e técnicos de finanças da pasta.
O ministério afirma que todas as medidas têm respaldo legal. A iniciativa ocorre um dia após o ministro exonerar o secretário-executivo da pasta, Carlos Higino Alencar, que era responsável pelos acordos de leniência com empresas investigadas na Lava Jato.
A revogação da portaria acirrou ainda mais os ânimos dos servidores da pasta em relação ao atual ministro. Eles realizaram uma Assembleia Geral Extraordinária, na última sexta. Além de criticar a revogação da portaria, também divulgaram uma nota de repúdio à exoneração da servidora de carreira Gisele de Melo, responsável por estruturar a equipe de assessoria de comunicação da pasta e que atuou como assessora dos três últimos ministros.
Após a reunião, o Sindicato Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle (Unacon Sindical) encaminhou um ofício ao Conselho de Ética da Presidência da República. O sindicato pede para incluir os dois episódios (exoneração e revogação da portaria) na representação que protocolaram contra o ministro, em junho deste ano, após ele sugerir que quem não se identificasse com o governo interino de Michel Temer deveria deixar a pasta.
O presidente do sindicato, Rudinei Marques, afirma que os servidores foram pegos de surpresa com a decisão de revogar a portaria. “Ninguém esperava, essa portaria foi um avanço da gestão Valdir Simão (ex-ministro da CGU), depois de muito tempo sem critério nenhum para a nomeação de cargos de chefia e direção”, afirmou Marques, para quem a decisão de Torquato foi uma “tesourada” para aparelhar o Ministério.
Publicada no dia 4 de dezembro de 2015, a Portaria nº 50.225 estabelece critérios para nomeação de chefes das unidades da antiga Controladoria Geral da União nos Estados e para coordenadores-gerais da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC). O objetivo, na avaliação do Sindicato, era democratizar o acesso aos cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS).