O relator Átila Lins (PSD), apresenta, nesta quarta-feira (18), o parecer dele sobre a proposta de prorrogação da Zona Franca e Manaus (ZFM) por mais 50 anos, a PEC dos 50 anos. No parecer, o deputado federal aprova a proposta, apresentada pela presidente Dilma Rousseff.
“Vou apresentar o relatório, perante a Comissão Especial e, em seguida, com a sua aprovação, vamos levá-la ao presidente da Câmara, para que ela seja pautada para ser submetida ao plenário.”
O deputado Átila Lins destacou os principais pontos da PEC que garante a prorrogação do Modelo por mais 50 anos. “A prorrogação é uma sinalização importantíssima para os investidores e empresários que pretendam se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM) com garantia de tempo; preservamos os empregos, geramos renda e permitimos uma arrecadação muito boa para o Estado, a fim de que o governo – o governador Omar Aziz (PSD) e os próximos governantes – possam ter recursos para investir na capital e no Interior.”
No parecer, o deputado aprova, ainda, a emenda que prorroga as Áreas de Livre Comércio (ALC’s), como reivindica a bancada federal da Região Norte.
“Até para agradar a bancada do Norte, estou também prorrogando a vigência das Áreas de Livre Comércio, no Amapá, Rondônia, Acre e Roraima e no Amazonas, no município de Tabatinga. Com isso, eu garanto o apoio e os votos da bancada do Norte, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.”
De acordo com o relator Átila Lins, a extensão dos benefícios da ZFM à região metropolitana (RMM) ficou para mais tarde.
“Eu estou esperando me desincumbir da minha tarefa de relator da PEC dos 50 anos, que espero que seja aprovado hoje, na Comissão Especial – para entrar mais direto nesse projeto de lei que estende à Região Metropolitana os benefícios e os incentivos fiscais da ZFM.”
Na semana que vem, o governador Omar Aziz deve ir a Brasília-DF, para um café da manhã com o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e as lideranças, visando garantir os 308 votos, em dois turnos, necessários para aprovação da prorrogação dos 50 anos da ZFM em plenário.