O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, está condenado a seis anos de reclusão, suspensão dos direitos políticos e inabilitação para exercício de cargo público por cinco anos, por desvio de valores repassados ao município tocantinense pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A pena segue entendimento do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) à Justiça Federal, que determinou a pena.

De acordo com a denúncia oferecida pelo MPF/TO, enquanto prefeito de Silvanópolis, em 2002, Paschoal teria dispensado licitação, adquirido material e contratado mão de obra diretamente para construção de obras de saúde pública, bem como desviado verbas transferidas pela Funasa para construção de 140 melhorias sanitárias domiciliares na cidade. Da primeira acusação, o ex-gestor foi absolvido por falta de provas.

Segundo o MPF, Paschoal emitiu um cheque de R$ 200 mil, valor total do convênio com a Funasa, para benefício próprio. Em sua defesa, ele não demonstrou o motivo pelo qual o cheque foi a ele destinado, nem mesmo preocupou-se em informar onde a referida quantia foi aplicada. O ex-prefeito apenas insistido em alegar que as obras foram concluídas. De acordo com relatórios da Funasa e da Polícia Federal, o convênio foi executado parcialmente e com diversos vícios, tendo ocasionado dano aos cofres públicos.

No juízo federal, Paschoal acumula outras duas condenações, uma em 2011 e outra em 2012, por desvio de verbas públicas federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Fonte: Ministério Público Federal