O Tribunal de Justiça do Amazonas inicia nesta segunda-feira (20) a programação da 11ª edição da campanha “Semana Justiça pela Paz em Casa”, um esforço concentrado que acontece em tribunais estaduais de todo o País e que tem o objetivo de agilizar a tramitação de processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher e, também, reforçar ações de orientação sobre o tema. Para esta edição da campanha, os três Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Manaus pautaram, juntos, mais de 580 audiências.

Para a realização do trabalho, o TJAM reforçou o quadro de juízes que estarão atuando nos três juizados durante esta semana.  A coordenadora  do Comitê de Proteção à Mulher em Situação de Risco do Tribunal, desembargadora Carla Reis, também pediu que a da Defensoria Pública e do Ministério Público – instituições parceiras da ação – designassem defensores e promotores para garantir o cumprimento da pauta de audiências.

O 1º Juizado Maria da Penha, que funciona no Fórum Azarias Menescal, pautou 350 audiências e o trabalho será coordenado pela juíza titular da unidade, Ana Lorena Grazzineo e pelos juízes Áurea Lina Gomes Araújo, Igor de Carvalho Leal Campagnolli, Luiziana Teles Feitoza e Lucas Couto Bezerra.

No 2º Juizado Maria da Penha, no Educandos, o mutirão terá uma pauta de 170 audiências, realizadas pela juíza titular Luciana Nasser e pelos juízes Roger Luiz Paz de Almeida e Eline Paixão e Silva Gurgel do Amaral Pinto.

Já no 3º Juizado, implantado pelo TJAM no início deste ano e que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no São Francisco, a ação será conduzida pelos juízes Jorsenildo Dourado Nascimento, Tamiris Gualberto Figueiredo, Patrícia Macedo de Campos e Larissa Padilha Roriz Penna com uma pauta de 70 audiências.

Ações educativas

As equipes multidisciplinares dos três juizados também organizaram uma pauta de atividades que visam reforçar as orientações sobre o enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase na aplicação da Lei Maria da Penha – que neste mês de agosto está completando 12 anos de promulgação.

No 1º. Juizado Maria da Penha, as atividades tiveram início na semana passada, quando foram realizadas ações de sensibilização voltadas para servidores e estagiários, abordagens educativas levadas aos terminais de ônibus (T4 e T5) e, na última sexta-feira (17), o Pit Stop Enfrentamento à Violência contra a Mulher, que orientou pedestres e motoristas na movimentada esquina das avenidas Autaz Mirim e Brigadeiro Hilário Gurjão, no bairro Jorge Teixeira.

Nesta semana, além da pauta de audiências conduzidas pelos juízes de servidores da unidade, as equipes multidisciplinares atuarão no atendimento psicossocial; programaram a exibição de vídeos no auditório do fórum para o público das audiências e mais uma vez atuarão levando  abordagens educativas ao público externo, com ações nos shoppings Cidade Leste, Sumaúma e Uai.

No 2º. Juizado, o público das audiências agendadas para esta segunda-feira participará de uma breve abertura dos trabalhos, às 8h30, com informações sobre a campanha nacional “Paz: Nossa Justa Causa” e o vídeo “O Sonho Impossível”. Na parte da tarde, tem palestra do Projeto Maria Acolhe para homens que figuram como parte em processos que tramitam na unidade.

Na terça-feira (21), também no auditório, público poderá assistir, no período da manhã, à reportagem especial sobre a Lei Maria da Penha, realizada pelo programa A Liga. No período da tarde, tem reunião do projeto Maria Acolhe, com palestras para mulheres que figuram como parte em processos que tramitam no Juizado.

Na quarta (22), pela parte da manhã, tem apresentação do cordel “Violência contra a Mulher”, palestra sobre Violência de Gênero e exibição do vídeo “O pássaro azul” – Bukowski. No período da tarde, acontece a Roda de Conversa “Relato de Experiências”, com o grupo Tarja Lilás.

Na quinta-feira (23), o 2º Juizado dá prosseguimento às atividades extra-pauta de audiências com uma ação de atendimento que acontecerá durante a manhã, no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, no bairro de Santo Antônio, que terá o apoio de instituições como a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejusc), Unidade Básica de Saúde e Fundação de Medicina Tropical. À tarde, no auditório do Cream (Educandos) tem palestra sobre o tema “Configurações Familiares e Alienação Parental”.

Encerrando a programação organizada pela equipe multidisciplinar do 2º. Juizado Maria da Penha, na sexta (24), o público das audiências poderá participar da dinâmica “Quebra-Gelo”.

Justiça Itinerante

Nesta edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, uma novidade é a participação do Programa Justiça Itinerante. Uma unidade móvel do programa estará posicionada durante toda a semana nas proximidades do 2º Juizado Maria da Penha, no Educandos, ao lado da Escola Estadual Professora Diana Pinheiro, que funciona na av. Presidente Kennedy, s/n. Coordenado pela juíza Vanessa Leite Mota, o atendimento do Justiça Itinerante dará apoio ao 2º. Juizado Maria da Penha e atenderá a comunidade do Educandos e bairros do entorno.

 

Campanha

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março – marcando o Dia Internacional da Mulher; em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha; e em novembro – em alusão ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, estabelecido pela ONU.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.