O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lança, nesta terça-feira (20), o Sistema de Pagamento Eletrônico do Alvará Judicial, um projeto inédito entre os TJs da Região Norte e que vai permitir o pagamento dos alvarás judiciais por meio de transferência bancária, beneficiando diretamente jurisdicionados e advogados.

Inicialmente, o sistema vai funcionar como “piloto”, na 8ª Vara do Juizado Especial Cível (JEC) da Comarca de Manaus, até o dia 31 de agosto deste ano. Depois desta data, o projeto será ampliado para todas as Varas de Justiça na capital.

A nova ferramenta vai possibilitar que o advogado ou o autor do processo possa receber, se assim for decidido pela Justiça, os valores a que tem direito, quando encerra-se o processo judicial, de maneira mais simples e rápida, bastando para isso inserir o número da conta-corrente e agência bancária na petição inicial, caso prefira receber os recursos por meio de transferência bancária; ou, também há a possibilidade de receber diretamente em uma agência credenciada da Caixa Econômica Federal (CEF).

Hoje, o advogado ou a ‘parte’ precisam se deslocar à agência da Caixa que funciona no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco, zona Centro-Sul, para receber o recurso proveniente de ação judicial.

A cerimônia acontece às 11h, na Sala de Reuniões da Presidência do TJAM, no 10º andar do edifício Arnoldo Peres, sede do TJAM, na Avenida André Araújo, Aleixo, na mesma zona da capital.