Um dia após a escolha e nomeação do procurador de justiça José Hamilton Saraiva dos Santos como novo desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), pelo quinto constitucional, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) publicou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta quarta-feira (8) o Edital nº 18/2017 para preenchimento de mais uma vaga de desembargador da Corte Estadual, a ser provida pelo critério de antiguidade. Os juízes de direito da entrância final que estejam aptos a concorrer à vaga têm prazo de 15 dias para apresentar o pedido de promoção e as respectivas certidões comprobatórias a serem expedidas pela Divisão de Pessoal, Secretaria do Tribunal Pleno e Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
O edital, assinado pelo presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, está publicado na página 24 do DJe, Caderno Administrativo. O preenchimento da nova vaga de desembargador decorre da Lei Complementar 126/2013, que aumentou de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça amazonense. A justificativa para o aumento das vagas se baseou no art. 93, XIII, da Constituição Federal, o qual estabelece os critérios de aumento da demanda judicial e crescimento populacional para a necessidade de alteração na composição do 2º grau. A lei 126/2013 chegou a ser questionada na Justiça, porém, no ano passado, o efeito suspensivo foi revogado e a Presidência do TJAM iniciou o processo de preenchimento das sete novas vagas criadas pelo dispositivo legal.
Em novembro do ano passado, dando cumprimento à lei, o TJAM lançou os dois primeiros editais que abriram uma vaga pelo critério de antiguidade e outra pelo de merecimento preenchidas, respectivamente, pelos juízes, à época, Jomar Fernandes e Airton Gentil. Esta semana, uma terceira vaga foi ocupada, desta vez atendendo a norma do quinto constitucional, direcionada ao Ministério Público Estadual. Após eleição interna no órgão ministerial, realizada em fevereiro, com formação de lista sêxtupla e posterior eleição no Pleno do TJAM, no último dia 7, com formação de lista tríplice e encaminhada para análise do governador do Estado, José Melo, o escolhido foi o procurador de Justiça Hamilton Saraiva, cuja posse ocorrerá no dia 24 deste mês.
O presidente do TJAM, desembargador Pascarelli destaca que o preenchimento das sete vagas abertas para desembargador, em função do orçamento, está sendo realizado de forma gradual.