TJAM autoriza reajuste da tarifa do transporte coletivo em Manaus.Em abril deste ano, o órgão já havia autorizado o reajuste de 12,37% no valor atual da tarifa, mas a Prefeitura recorreu da decisão.
Por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), aceitaram o pedido de reajuste da tarifa em ação apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram). A decisão aconteceu na manhã desta segunda-feira (20). Durante o julgamento, o desembargador Ari Moutinho destacou que as decisões favoráveis ao reajuste também foram dadas pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), em primeira instância. O advogado do Sinetram, Fernando Borges, disse que a decisão do reajuste de 12,37 da tarifa técnica assegura os contratos, mas que o preço aos usuários será repassado de acordo com o valor do subsídio a ser definido entre a Prefeitura de Manaus e o Sinetram.
O pedido foi aprovado com votos dos desembargadores Ari Moutinho e Domingos Chalub contra o do desembargador Sabino Marques.
O preço será reajustado de R$ 3 para R$ 3,55.
Ainda de acordo com Borges, só a folha de pagamento representa 50% dos custos, os funcionários também não tiveram reajuste e desde o inicio dos contratos em 2011, os custos dos transportes aumentaram 49%, mas as tarifas reajustaram 14% com inflação chegando 35% nos últimos 5 anos.
Em nota, a Prefeitura de Manaus informa que irá recorrer, imediatamente, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a decisão tomada nesta segunda-feira, pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
De acordo a Procuradoria Geral do Município (PGM), além das medidas que já adotou para melhoria do resultado operacional do transporte coletivo, o Município pondera que é impossível restituir aos usuários a tarifa aumentada. Além de recorrer ao STJ, a prefeitura, novamente, convocará o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para o diálogo, na tentativa de reverter a ação.