O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) assinaram contrato que vai possibilitar a realização de concurso público para provimento de 22 vagas de Juiz Substituto de Carreira para lotação nos municípios do interior. O salário de juiz de entrância inicial é de R$ 24,6 mil. O contrato foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico do órgão.

O TJAM não informou quando será lançado o edital com o conteúdo programático, taxa de inscrição e o período de realização das provas.

Segundo publicação, o prazo de vigência do contrato, que foi assinado no dia 16 de outubro, será de dois anos ou até a homologação do concurso público, entrando em vigor a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado. A empresa fica responsável pelo planejamento, organização e execução do certame.

O valor do contrato é de R$ 892,1 mil, para um universo de até mil inscrições efetivadas, sendo este o valor global estimado desta contratação, conforme publicação.

Em fevereiro, a presidente do TJAM, desembargadora Maria das Graças Figueiredo anunciou concurso com pelo menos 25 vagas para juiz substituto, programado para o segundo semestre deste ano.

Em abril, o TJAM enviou projeto para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para a criação de 30 cargos de juízes leigos para as Varas Especiais da capital, com mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos a mesma função por igual período de acordo com interesse do Tribunal.