Os petistas Sinésio Campos e José Ricardo entram na disputa para concorrer a presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado um anteprojeto de lei que prevê a redução do valor da gratificação recebida por juízes que respondem cumulativamente por mais de uma Vara.

De acordo com o desembargador, hoje, esse valor corresponde a um terço (ou 33,3%) do vencimento básico do magistrado. Pela proposta, esta gratificação passará a ser de 20%. No texto também está prevista a aplicação da isonomia no percentual da entrância, cuja diferença será reduzida de 10% para 5%.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Josué Neto, disse que a partir de agora o Projeto de Lei do Judiciário vai ser colocado em tramitação na forma oficial, para ser debatida nas comissões e depois ir ao plenário.

Segundo o parlamentar, o projeto deverá ser aprovado em plenário no início de dezembro, para que passe a vigorar em janeiro de 2017.