Até a próxima sexta-feira (02/10), as 16 Varas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizam um mutirão em comemoração aos 20 anos Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais. Estão sendo preparadas audiências de instrução e julgamentos, das 8h da manhã às 5h da tarde, reunindo um total de aproximadamente mil processos.

Segundo o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), as audiências de conciliação já agendadas não sofrerão qualquer alteração ou prejuízo. De janeiro de 2004 a agosto de 2015, por meio de distribuição quase 250 mil processos entraram nos juizados, e 237 mil casos foram sentenciados. Ao todo, foram realizadas 325.443 audiências.

Para o advogado Fabiano Maciel, os Juizados Especiais vieram dar celeridade às pequenas causas. Algumas, segundo ele, não precisam nem mesmo de advogados. Ainda segundo Maciel, o juizado especial é bem mais célere e permite mais acesso da população à Justiça.

Os Juizados Especiais Cíveis são órgãos da Justiça que servem para resolver as pequenas causas com rapidez, de forma simples, sem despesas e sempre buscando um acordo entre as pessoas. São consideradas como pequenas causas, de menor complexidade, aquelas cujo valor não exceda os 40 salários mínimos.