A menos de uma semana do vencimento da terceira parcela do Alvará 2013, o subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, divulgou um balanço parcial do tributo.

Das 65,5 mil empresas lançadas neste exercício, cerca de 27 mil empresários estão em dia com o Alvará. Isso representa 41% do total.

Pontes lembrou, ainda, sobre o vencimento da terceira parcela, que se dá na próxima quarta-feira, dia 30.

As guias de pagamento podem ser obtidas no atendimento do Manaus Fácil – rua Japurá, 488, Praça 14 – ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão (PACs). O empresário também pode emitir sua guia diretamente no portal (http://semef.manaus.am.gov.br).

Segundo Pontes, o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais, como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras.

O pagamento em atraso das parcelas enseja multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.

Até a última quinta-feira (24), a receita do Alvará 2014 havia atingido a marca de R$ 16,3 milhões, o que representa 42% dos 39,1 milhões lançados no início do ano.

A meta, segundo o subsecretário de Receita da Semef é fechar o exercício com uma arrecadação de pelo menos R$ 25 milhões.

Todas as empresas inadimplentes já estão sendo notificadas e podem, inclusive, ter seus nomes inscritos em Dívida Ativa, Cartório de Protesto de Títulos e órgãos de Proteção ao Crédito.