25/04/13 – O concurso público da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para preenchimento de sete vagas para professores de carreira, para os Centros de Estudo de Tefé e de Parintins foi suspenso, na sessão desta quinta-feira (25), por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão foi tomada durante a 16ª sessão do órgão.

Em seu voto, o conselheiro-relator, Lúcio Albuquerque, identificou três graves problemas que inviabilizam a execução do certame, entre eles a ausência das prováveis datas para realização das provas e a inexistência de detalhamento dos critérios de pontuação.

O reitor da UEA, Cleinaldo de Almeida Costa, tem prazo de 15 dias para encaminhar ao TCE as providências para corrigir as falhas apontadas pelo colegiado, caso queira evitar o cancelamento do concurso.

Ex-secretário Vital Melo terá de devolver R$ 8,7 mil ao erário

Na mesma sessão ordinária, as contas do ex-secretário municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Vital Melo, foram desaprovadas. Entre as irregularidades encontradas e apontadas pelo relator do processo, conselheiro Júlio Cabral, estavam irregularidades em contratos firmados, como a modificação dos mesmos, após o vencimento do prazo de vigência e a ausência de processos licitatórios.

Vital Melo foi multado em R$ 8,7 mil e tem o prazo de 30 dias para recolher o montante aos cofres públicos.

Isaac Tayah multado por compra de móveis

O conselheiro Júlio Cabral deu provimento à representação do procurador Ruy Marcelo Mendonça, sobre possíveis irregularidades na aquisição e gestão de bens móveis, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), em dezembro do ano passado.

Em seu voto, seguindo pelos demais conelheiros, Júlio Cabral multou Isaac Tayah por indícios de irregularidades praticadas, com grave infração à norma legal, na compra dos móveis, que não foram localizados na sede do Legislativo.

Os móveis adquiridos pela CMM custaram cerca de R$ 700 mil e foram comprados no final do mês. O valor da multa aplicada a Tayah não foi revelado.

Ainda nesta sessão, os ex-prefeitos Odivaldo Miguel de Oliveira Paiva (Maués) e Gean Campos de Barros (Lábrea) foram multados em R$ 1.096,03, cada um, pelo atraso no encaminhamento de dados do relatório de gestão fiscal ao TCE.