Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) entrega contas aprovadas do primeiro ano de gestão do Governo José Melo ao parlamento estadual, que deve votar o parecer em plenário até o dia 15 de julho.
As contas analisadas são referentes ao primeiro ano de gestão do Governo José Melo, cujo orçamento consolidado em 2015 foi de R$ 14,2 bilhões. O Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ari Moutinho, acompanhado da conselheira Yara Lins, entregaram o processo julgado e aprovado com ressalvas e recomendações, ao Presidente da Assembléia Legislativa (ALEAM), Deputado Josué Neto, que assegurou votação do parecer até o dia 15 de julho.
Durante o compromisso, o presidente do TCE, Ari Moutinho, falou sobre as mudanças que o Estado adotou na área da saúde para diminuir as despesas. Na opinião dele, as medidas devem ser reavaliadas.
“O TCE fez uma análise técnica e criteriosa das aplicações e investimentos financeiros do Poder Executivo nas diversas áreas, como saúde, educação, segurança e etc.. Trazemos o resultado desta avaliação para apreciação dos senhores deputado, para o julgamento político”, comentou o presidente do Tribunal Contas.
O presidente do TCE disse que vai recomendar aos prefeitos de todos os 62 municípios do Estado, zelo com os gastos públicos. Para Ari Moutinho, os custos com festas regionais que chegam a quase 1 milhão de reais em plena crise econômica, é no mínimo uma falta de bom senso dos gestores locais.
O parecer do Ministério Público de Contas e voto do relator, os quais resultaram em um processo de mais de 400 páginas já estão disponibilizados na íntegra no site do Tribunal de Contas do Estado.
Conduzido pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, o qual presidiu a sessão especial, o pleno acompanhou o voto do conselheira-relator, Yara Lins dos Santos, que acolheu as nove recomendações propostas pelo procurador-geral de Contas, Roberto Krichanã, e acrescentou outras cinco recomendações. As três ressalvas sugeridas pelo Ministério Público de Contas, semelhantes às feitas em 2015, não foram acatadas pela relatora porque a administração estadual, conforme relatório encaminhado ao TCE, comprovou estar cumprindo todas elas.
Entre as recomendações feitas e aprovadas pelos demais conselheiros está a necessidade da promoção de estudos e implementação de políticas públicas na busca de alternativas de porte significativo ao modelo do Polo Industrial de Manaus, a fim de que se possa reduzir a dependência do polo industrial, a de fortalecer a fiscalização das transferências voluntárias custeadas pelos cofres públicos estaduais e que ainda adote medidas de contenção de gastos com pessoal, reduzindo as despesas para o limite abaixo do prudencial, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.