Prefeitos, ex-prefeitos e gestores estão na lista de ‘fichas sujas’.
Grupo teve contas reprovadas em processos já transitados em julgados.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) divulgou na manhã desta quarta-feira, dia 23, a lista em de 510 gestores e ex-gestores públicos no Amazonas que tiveram as contas reprovadas em julgamentos pelo poder nos últimos anos. Em alguns casos, a decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.
Pela legislação vigente, a corte de contas deve enviar os nomes dos gestores e ex-gestores com contas reprovadas até 5 de julho do ano eleitoral. A lista subsidia a Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas e o Tribunal Regional (TRE-AM) a barrar candidaturas nos termos da nova lei da ficha limpa, uma vez que o julgamento dos tribunais de contas é um dos critérios para inelegibilidade.
O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, promete divulgar a lista atualizada a cada dia 25 de cada mês, até a data de remeter os nomes dos inelegíveis ao tribunal eleitoral. Ele anunciou que a próxima lista será ampliada. “Alguns nomes podem sair da lista, desde que resolvam as pendências existentes neste momento”, afirmou.
A lista é composta por prefeitos, ex-prefeitos e gestores que tiveram as contas reprovadas entre o período de 2 de outubro de 2008 até 2016. Segundo o TCE, apenas 5% dos nomes listados têm processo em grau de recurso no Tribunal de Contas, o que poderá levar à retirada de gestores e ex-gestores da lista até o dia 25 de julho, quando termina o prazo final.
“Será um trabalho difícil analisar a lista, mas a contribuição do TCE é fundamental, justamente, por ter antecipado em bastante tempo a entrega dessa lista. Os prazos eleitorais são muito exíguos. Daí que essa contribuição do TCE é fundamental para que possamos fazer criteriosamente essa análise, sabendo, inclusive, que essa lista poderá ser alterada. Poderão ser incluídos novos nomes ou até retirados outros”, o promotor-chefe do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), Publio Caio Bessa.
Antes, a análise só era feita no período próximo do prazo impugnação de candidaturas, o que poderia deixar alguns candidatos de fora da análise, de acordo com o promotor. A partir da medida, o MP pretender tornar mais rigorosa a análise, que deve levar a impugnação de candidaturas.
“Isso dava um trabalho muito grande e, certamente, ficavam nomes de fora porque era impossível humanamente se conseguir dar conta de tudo isso. Agora, com essa antecipação da lista teremos um cuidado de fazer um trabalho bem criterioso e evidentemente não deixar de fora ninguém e nem cometer injustiças”, revelou Bessa.
Com os dados inseridos sistematicamente no SIS Contas Eleitoral, os órgãos eleitorais poderão analisá-los e cruzá-los com calma para a emissão do registro das candidaturas de vereadores e de prefeitos. Têm acesso ao sistema eleitoral todos os desembargadores, juízes, promotores e procuradores envolvidos no processo eleitoral.
Confira a lista dos inelegíveis até este dia 25 de março:
Irregulares 2016 – Indiretas Estadual
Irregulares 2016 – Diretas Estadual
Fonte: G1 Amazonas e Portal do Holanda