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TCE-AM afasta Prefeito e Procuradora Geral de Itacoatiara por improbidade administrativa

Pelo crime, os dois podem ser presos.

– (foto: Prefeitura de Itacoatiara) – Atendendo a ação cautelar em caráter de urgência, solicitada no último dia 4/3, 0 Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por meio de sentença da Conselheira Relatora Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, decidiu afastar das funções o Prefeito Antônio Peixoto (PT) e a procuradora-geral do município de Itacoatiara, Nazira Marques..

Segundo a sentença, Antonio Peixoto e a Procuradora desobedeceram determinação da Corte, e podem até ser presos. Antonio Peixoto ainda é alvo de ações do Ministério Público Estadual (MP-AM) pelo crime de Improbidade administrativa.

Conforme o TCE, entre outras irregularidades, o prefeito desobedeceu o veredicto da Corte de Contas por mais de 800 dias sobre os serviços emergenciais e a não regulamentação da empresa vencedora da licitação que seria responsável pela limpeza pública da sede  do município.

Ainda segundo do YCE, em 2019, Peixoto já tinha sido condenado a devolver R$25 milhões ao cofres públicos por conta de irregularidades na prestação de contas de 2012. Ele também foi condenado pela 3ª Vara Federal do Amazonas a devolver R$ 206 mil ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prefeito foi acusado de usar irregularmente verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).

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