Suspensa a reabertura da Ponta Negra. Novo prazo depende da assinatura de TAC entre prefeitura, governo, CPRM e MP

06/03/13 – A data de liberação da praia da Ponta Negra para uso dos banhistas, prevista para o dia 15 de março foi adiada. Nesta terça-feira (05), durante reunião entre os órgãos municipais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Ministério Público Estadual (MPE-AM),ficou definido que a praia da Ponta Negra já pode ser liberada para uso dos banhistas, mas, para que isso aconteça, algumas medidas de segurança ainda precisam ser adotadas.

A procuradora de Justiça Jussara Pordeus explicou os motivos que levaram ao adiamento da data da liberação da praia. Ela dsse que, além do fato da obra ainda não ter sido recebida oficialmente pela prefeitura de Manaus, deverá atestar se a obra está de acordo com o projeto, e ainda precisam ser definidas algumas questões relacionadas às medidas de segurança e normas para a liberação do balneário.

De acordo com Jussara Pordeus, que representa o MPE-AM na comissão que trata sobre a reabertura da praia, um novo encontro foi marcado para quinta-feira (07), quando, então, deverá redigida a minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que será assinado para regulamentar a abertura do balneário.

Segundo Jussara Pordeus, depois de aprovada, a minuta seguirá para analise e aprovação da Procuradoria Jurídica do Estado e da direção nacional do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Com isso, não há como o TAC ser assinado antes do dia 15.

Mesmo sem data definida para a reabertura da praia, o presidente do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Roberto Moita, adianta algumas regras que serão observadas, após a liberação do espaço, tanto por parte da população quanto dos comerciantes.

A praia só funcionará até as cinco da tarde e não será permitida a venda de bebida alcoólica por ambulantes.

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