A introdução de novas espécies no Defeso, entre outros assuntos, vai ser discutida nesta sexta-feira (09), na 2ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura (Conepa) – entidade consultiva deliberativa das questões pesqueiras e aquícolas do Amazonas.

O evento acontece às 14h, no Miniplenário Cônego Azevedo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na Avenida Mário Ypiranga, Parque Dez, zona Centro Sul.

De acordo com o secretário executivo da Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e presidente do Conepa, Geraldo Bernardino, uma das principais pautas do encontro é a retirada do Mapará do Defeso e a introdução de peixes como Jaraqui e Surubim, na lista de espécies protegidas.

O Defeso, segundo ele, é uma medida que visa proteger os organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a época de sua reprodução, a piracema, ou ainda de seu maior crescimento, favorecendo a sustentabilidade do uso dos estoques pesqueiros e evitando a pesca quando os peixes estão mais vulneráveis à captura, por estarem reunidos em cardumes.

A introdução de novas espécies no Defeso, segundo ele, pode ser feita através de portaria emitida pelo próprio Estado. Bernadino explica que a portaria que regulamenta o Defeso no País é Federal e tem regras específicas para a Bacia Amazônica. A portaria é definida pelo Ministério da Pesca e Meio Ambiente e em consequência da gestão compartilhada, segundo ele, o Estado pode ser mais restritivo apresentando espécies que não constam na portaria Federal.

“As regulamentações do período do defeso são definidas por portaria federal que especifica as espécies, o período e outras características. No entanto, o Estado pode fazer uma portaria específica para sua região incluindo espécies, se assim for necessário, ou ampliando o período. Mas não pode diminuir ou retirar. Isso não é prerrogativa federal”, explica.

Necessidade – Estudos e avaliações do Conepa, segundo Geraldo, apontam para a necessidade de inclusão do jaraqui e surubim na lista de espécies protegidas pelo Defeso, pois, de acordo com ele, são espécies que apresentam sobrepesca por se tratar de um alimento típico das populações ribeirinhas e tradicionais e, principalmente, por se reproduzirem no período que compreende o defeso, entre novembro e fevereiro.

“Como essas espécies se reproduzem nesse período elas acabam sendo capturadas com mais frequência, uma vez que outras espécies já estão proibidas de serem pescadas. Isso prejudica a reprodução e crescimento dessas espécies”, explica.

Os conselheiros também vão discutir sobre as medidas regulatórias utilizadas para o defeso, tais como: tamanho mínimo de captura, transporte e comercialização das espécies, período de defeso (atualmente de 15 de novembro a 15 de março), monitoramento e controle através dos órgãos de fiscalização e embarcações permissionadas.

Sanidade dos peixes – Haverá, ainda, amplo debate sobre a sanidade de peixes da piscicultura (peixes cultivados) e os procedimentos de boas práticas de manejo sanitário para sustentabilidade da atividade.

Segundo a secretária Executiva da Sepror, Sônia Alfaia, as discussões serão sobre a sanidade do tambaqui, por ser a espécie que representa a maior produção do Estado. “Por ano o Amazonas produz aproximadamente 21 mil toneladas de peixes, desse total cerca de 90% é tambaqui e o nosso objetivo é não só diagnosticar o que já existe, mas, também, evitar o surgimento de doenças”, concluiu Sônia.

A explanação será feita pela professora doutora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ana Lúcia Gomes.

“Os peixes, como todos os animais, também adoecem. À medida que começa a aumentar sua produção as doenças, também, começam a aparecer. Eles podem ser acometidos por parasitas que podem ocasionar diminuição do crescimento, anemia nas espécies, aumento da conversão alimentar, afetando a produção e a rentabilidade do sistema de criação”, explicou Bernardino.

Controle de doenças – O Estado do Amazonas, através do projeto FINEP/DARP/SEPROR, vem realizando vários estudos sobre identificação e controle de enfermidades em peixes nativos cultivados, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Embrapa, Inpa, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e UniNilton Lins.

Haverá, também, uma apresentação da proposta de alteração do regimento interno do Conepa permitindo a criação de comissão e comitês na sua estrutura, que permitirá elaborar e agilizar propostas e soluções para o setor pesqueiro e aquícola do Amazonas.