O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), que a desaposentação é ilegal. A prática consiste na possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e também a contribuir para a Previdência Social.
A decisão tomada nesta quarta-feira estava sendo avaliada pela Suprema Corte há dois anos e ocorreu após vários pedidos de vista. Ao todo, mais de 180 mil processos estavam parados, em todo o país, aguardando a decisão do Supremo, que veio pelo placar de 7 a 4.
Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
A Força Sindical lamentou e considerou injusta a decisão do Supremo. Confira Nota Oficial divulgada na manhã de hoje:
Desaposentação: a injusta decisão do STF
A Força Sindical considera lamentável a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou a “desaposentação”. Ou seja: a possibilidade de inclusão de novas contribuições realizadas após a aposentadoria, resultando na alternativa de uma pessoa aposentada, mas que continue trabalhando, receber proventos maiores com base nas novas contribuições à previdência pública.
Com esta decisão, o Supremo acabou com a possibilidade de aumentar o valor dos benefícios de milhares de trabalhadores que continuam no mercado de trabalho, penalizando, de forma injusta, milhões de brasileiros.Também causa indignação e estranheza o posicionamento inicial da AGU (Advocacia-Geral da União), de pedir ressarcimento aos cofres públicos daqueles que tiveram a aposentadoria recalculada, fruto de decisões da Justiça.Vale o questionamento: se esta decisão for tomada, o governo também devolverá aos aposentados que continuam trabalhando as contribuições ao INSS, descontadas mensalmente em seus holerites?
A Força Sindical continuará lutando pela aprovação da desaposentação no Congresso Nacional, e apoiando o projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (RS), que permite o recálculo do benefício para quem, após a aposentadoria, continua trabalhando e contribuindo normalmente.
Paulo Pereira da Silva – Paulinho
Presidente da Força Sindical