A partir desta terça-feira (30/06), a Suframa passa a disponibilizar dezessete serviços ao usuário externo de forma totalmente digital por meio do portal único gov.br. A iniciativa faz parte da Plataforma de Cidadania Digital, criada pelo governo federal para disponibilizar digitalmente todos os seus serviços centralizados em um único endereço. Para isso, o usuário deverá criar uma conta no portal único gov.br. Até 2021 a Autarquia terá todos os seus serviços disponibilizados na plataforma, eliminando a necessidade de deslocamento do usuário até o protocolo da Suframa.
De acordo com o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, a medida vai facilitar o acesso do usuário a partir da unificação de todos os serviços, não somente da Suframa, mas de todo o governo federal, em um único canal. “Estamos caminhando cada vez mais para a desburocratização de serviços e o uso das ferramentas digitais é fundamental neste processo”, afirmou.
Para acessar os serviços da Suframa no portal único, o usuário deve entrar no site gov.br/suframa e clicar na aba “Serviços” do menu principal. De acordo com o gerente de projetos do Plano Digital da Autarquia, Marcus Benfica, para cada serviço há uma página específica com as orientações, procedimentos e documentação necessária para fazer a solicitação. “No caso dos serviços já disponíveis no gov.br, mediante login e senha, o usuário deverá anexar a documentação exigida e preencher os formulários relacionados ao serviço que necessita. Ao enviar a solicitação, o analista da Suframa recebe e verifica se toda a documentação está correta. Ao aceitar a solicitação, automaticamente é gerado um processo eletrônico na Autarquia para a unidade demandada. Se porventura faltar alguma informação, um aviso é enviado ao usuário na plataforma no portal único para adequações”, explicou.
Serviços
Os dezessete serviços da Suframa inicialmente ofertados no portal único estão relacionados a projetos industriais e agropecuários, atividades ligadas à Superintendência Adjunta de Projetos.
No que diz respeito à análise de projetos industriais, os serviços disponíveis para solicitação no gov.br são: Titularidade definitiva do imóvel industrial; Concessão de direito real de uso de lote para implantação de projeto no Distrito Industrial de Manaus; Autorização para realizar obras no Distrito Industrial de Manaus; Aprovação de Projeto Técnico-Econômico Pleno; Aprovação de Projeto Técnico-Econômico Simplificado; e Fixação ou alteração de Processo Produtivo Básico (PPB) exclusivo para fruição dos benefícios no Polo Industrial de Manaus.
Em relação ao acompanhamento de projeto industriais, os serviços disponíveis são: Inclusão e/ou liberação de insumos na Lista de Insumos Padrão Suframa (LIPS); Certificado de Laudo de Produção (LP); Certificado de Laudo de Operação (LO); Adicional de cota de importação; Anuência para transferência de linhas de produção; Anuência para destinação de material obsoleto; Apresentação de Certificado de Sistema de Qualidade NBR ISO 9000; e Apresentação de Laudos Técnicos de Auditoria Independente (LTAI).
Por fim, os serviços destinados a projetos agropecuários ofertados no portal único são: Regularização de imóvel ocupado no Distrito Agropecuário da Suframa (DAS); Regularização de imóvel ocupado na Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI, Distrito II); e Concessão de imóvel no DAS para implantação de projeto técnico-econômico.
Legislação
A unificação dos serviços em um único portal está prevista no Decreto no 8.936/2016, que instituiu a Plataforma de Cidadania Digital, composta pelo portal único gov.br, que visa centralizar informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pelo governo federal. No mês de maio, a Suframa já realizou a migração do site institucional para o domínio gov.br/Suframa. O prazo para finalizar toda a migração e atualização de informações dos serviços públicos oferecidos no Portal é 30 de junho de 2021.