Um Projeto de Lei (PL) que autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio ao transporte coletivo para garantir a manutenção da tarifa em R$ 3,00, tirando mais dinheiro do bolso do trabalhador por meio de impostos, para privilegiar os empresários do setor, acaba de ser encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM).

De acordo o vice líder do Governo na ALEAM, deputado Bosco Saraiva, o PL autoriza a abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares, no valor total de R$ 15,2 milhões, em 2015.

O PL apresentado pelo executivo não agradou a bancada de oposição. O deputado petista Ricardo Wendling disse que vai apresentar emendas à proposta, que aumenta os gastos do Estado, em meio à contenção de custos.

“Estou questionando a manutenção desse subsídio, porque, no subsídio que já era de R$ 1 milhão do Governo e R$ 1 milhão da Prefeitura, isso dá R$ 24 milhões por ano, repassados para as empresas e a finalidade era manter a tarifa. A tarifa aumentou para R$ 3,00. O serviço continua precário, como reclama a população que reclama disso, no dia a dia. E nós temos também o incentivo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que dá R$ 26 milhões, por ano, também!”

A concessão do subsídio para as empresas de ônibus não foi o único assunto tratado nesta terça-feira (05), na ALEAM. A sessão também teve espaço para a formalização de uma denúncia do deputado Dermilson Chagas (PDT), que alerta sobre um desvio de R$ 900 milhões da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), uma fundação do Ministério da Educação (MEC) que desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação (mestrado e doutorado) em todos os Estados da Federação. A partir de 2007, passou a atuar na formação de professores da educação básica, ampliando o alcance de suas ações na formação de pessoal qualificado no Brasil e no exterior.

“No dias 25, a CAPES publicou uma informação no seu site, dizendo que não recebeu nenhum recurso oriundo da Zona Franca de Manaus (ZFM). O CAPTA, que é um Conselho que administra os recursos do P & D, tá dizendo, em ata, que esse dinheiro foi pra CAPES, para o Ciência sem Fronteiras. Nós queremos saber para onde foi esse dinheiro, então! É um volume muito grande, que poderia ser investido na Amazônia Ocidental, em várias instituições de ensino, em estrutura e logística no nosso Estado, e, nesse momento de dificuldades que a que a Região Norte e o Amazonas estão passando, queremos saber para onde foi esse dinheiro!”

Segundo Dermilson Chagas, o caso já foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que garantiu a apuração da denúncia.