STJ julga dia 30 se recebe ou não denúncia contra governador do Amazonas

– (foto: STJ/Wikipedia) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 30 de junho o julgamento do recebimento ou não da ação penal contra o  governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A ação, que também inclui empresários e ex-secretários do governo do Estado, é por supostas fraudes na compra de respiradores em 2020, ano do início da pandemia de Covid-19.

De acordo com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a sessão será por videoconferência. Segundo ele, ao colegiado, também chamada de Corte Especial, deverá decidir sobre o recebimento ou não da denúncia. Composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal, a Corte Especial é o órgão julgador máximo do STJ.

Após a apresentação do relatório sobre o caso, pelo relator, ministro Francisco Falcão, acusação e defesa fazem sustentações orais. Em seguida, votam o relator e demais ministros. Em caso de empate, o presidente da Corte Especial vota para desempatar, caso necessário.

A não ser que estejam impedidos ou façam declaração de suspeição de foro íntimo, votam os outros 14 ministros do colegiado. É necessária maioria simples (metade mais um dos presentes) para o recebimento da denúncia. Se a denúncia for recebida, é instaurada a ação penal e os acusados tornam-se réus.

Durante a quarta fase da Operação Sangria, a Polícia Federal prendeu seis pessoas, entre elas o ex-secretário da Saúde, Marcellus Campêlo, e os empresários Nilton Lins Júnior, Sérgio José Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu e Carlos Henrique Alecrim John.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas casas de Wilson Lima, Marcellus Campêlo, Sérgio José da Silva Chalub, Rafael Garcia da Silveira, Frank Andrey Gomes de Abreu, Priscylla Gomes de Abreu, Maria Alice Vilela Lins, Nilton Consta Lins Júnior e Joarles Nery Manhães de Souza Filho.

As investigações da Operação Sangria começaram no ano passado, após a divulgação de notícias sobre a compra de 28 aparelhos em uma loja de vinhos. Com três fases a Sangria incluiu medidas de busca e apreensão autorizadas pelo ministro Francisco Falcão.

A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Para ela, “uma verdadeira organização criminosa foi instalada na estrutura do governo, sob o comando de Wilson Lima, com o objetivo de praticar crimes contra a Administração Pública”.

A denúncia se baseia em documentos, depoimentos e trocas de mensagem entre os investigados, apreendidas nas operações da Procuradoria Geral da República (PGR), que pede a condenação dos denunciados, perda do cargo pelos servidores e o pagamento de indenização de R$ 2.198.419,88.

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