O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu liminar autorizando a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O conteúdo da decisão ainda não foi divulgado.

A posse foi barrada por decisão do juiz federal Leonardo da Costa Couceiro, de Niterói. Desde então, o governo tem tentado reverter a situação por meio de recursos, mas já acumulou três derrotas, todas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

No recurso apresentado na sexta-feira à Corte, a AGU alegou que a suspensão da posse tem prejudicado a administração pública. “Isso porque a decisão em combate vem interferindo drasticamente no Poder Executivo Federal, provocando danos à gestão governamental, na medida em que coloca em risco o Ministério do Trabalho ao deixar a pasta sem comando, impedindo, via de consequência, a normal tramitação de importantes ações governamentais e sociais”, argumentou a AGU.

Ainda segundo o recurso, “é nítida a alta relevância das atribuições do Ministério, as quais vêm sendo diretamente afetadas pela impossibilidade da investidura da Sra. Cristiane Brasil Francisco no cargo de ministra do Trabalho”. A AGU argumentou que, sobre os processos trabalhistas contra a deputada, “qualquer do povo está sujeito a ser citado em uma ação como dessa natureza”.

O grupo de advogados trabalhistas que apresentou a ação que resultou na suspensão da posse de Cristiane Brasil entrou com um pedido na sexta-feira para serem ouvidos pelo STJ no prazo de 72 horas antes de ser tomada a decisão judicial. Eles querem apresentar argumentos para rebater o recurso.

(com informações de O Globo)