A decisão do ministro Lewandowski prevê, ainda, a apresentação de plano detalhado, com estratégias de enfrentamento da situação de emergência no estado.
O pedido refente à situação de Manaus foi apresentado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A ação, que também tem como autores o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Cidadania, questiona atos do governo federal acerca da aquisição de vacinas.
Situação caótica
Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou que, em janeiro, a situação sanitária no sistema de saúde da cidade estava caótica, configurando risco de dano de difícil reparação. Ele também verificou a plausibilidade jurídica do pedido, segundo requisito para a concessão de medida cautelar, devido à magnitude da pandemia, que exige uma atuação fortemente proativa dos agentes públicos de todos os níveis governamentais.
RP/AD//CF
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