O deputado Sinésio Campos (PT/AM) manifestou repúdio e crítica à atitude do deputado Péricles Nascimento (PSL), que fez a postagem de uma nota de caráter falso em rede social na Internet (Instagran), dando conta de que o título de cidadão do Amazonas concedido ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) está cancelado.
Em pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (18), Sinésio Campos chamou atenção do parlamentar pesselista, dizendo que, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALEAM (CCJ), o deputado Péricles não deveria incorrer em procedimento ilegal, que aponta Sinésio, fere o decoro parlamentar, ao divulgar uma nota falsa (Fake News).
Sinésio também acusou Péricles de incorrer em inconstitucionalidade e atentar contra os ritos legais da ALEAM ao apresentar, no último dia 13, projeto de lei ordinária (número 33/2020) em que pede a revogação da Lei 2.945, que concedeu o título de cidadão amazonense ao então presidente Lula. O ex-presidente foi agraciado com o título de Cidadão do Amazonas, em 01 de janeiro de 2006, por meio de projeto número 135, de Lei número da Lei 2.945, de 11 de março de 2005, de autoria do deputado Sinésio.
O petista ressaltou que concessão do título honorífico de cidadania obedece a ritos e procedimentos legais do Poder Legislativo e demanda aos candidatos a comprovada prestação ao Estado e ao povo relevantes serviços, entre outros pontos previstos em lei.
“ Portanto, conforme demostrado, urge, no presente projeto de lei que visa revogação da honraria instituída ao ex-presidente Lula, aprovada nesta casa, devamos repudiar permanentemente essa tentativa de inaceitável retrocesso democrático e civilizatório, entendendo que como defesa intransigente da Democracia e da Constituição”.
Sinésio ressaltou ser injusta a tentativa de desqualificar o reconhecimento ao trabalho realizado pelo Estado, o que não foi pouco no governo Lula. “Lula foi um dos presidentes mais populares que o Brasil já teve. Com aprovação recorde por parte da população (mais de 80%). Ele fez de tudo pelo país: diminuiu a pobreza, as desigualdades sociais, melhorou a imagem do país perante o mundo, ajudou outros países a sair de crises e criou programas sociais que são exemplos para o mundo”.
O parlamentar destacou, ainda, o Programa Luz para todos, o Bolsa Família, a Ponte do Rio Negro, construção de portos e hidrovias, campi universitários em municípios amazonenses, construção de moradias e, sobretudo, a prorrogação da Zona Franca de Manaus (ZFM). “Um exemplo foi o empenho para a provação da PEC em 2011, propondo que os benefícios da Zona Franca tivessem vigência por mais 50 anos, até 2073. Ao contrário do governo Lula, hoje, a Zona Franca de Manaus vive sob constantes ameaças promovidas pelo governo federal. Um exemplo gritante são os golpes desferidos à indústria de concentrados de refrigerantes, que vêm sendo postos em prática pelo governo federal”.
(com informações da assessoria)