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Servidores de órgãos federais fazem ato público conjunto para reivindicar pagamento da Indenização de Fronteira

Um grupo de aproximadamente 60 servidores das Policiais Federal (PF-AM) e Rodoviária (PRF-AM) e da Receita Federal (RF) participaram do movimento, na manhã desta quarta-feira (26), no km 0, da BR 319.

De acordo com o diretor jurídico SINPRF/AM, Luciano Campos, os funcionários de órgãos federais que atuam nas áreas de fronteira querem chamar a atenção da sociedade e do Governo Federal para as dificuldades nos postos de trabalho e a falta de pagamento de um abono que compense trabalhar na fronteira da região Norte do Brasil.

Os servidores federais cobram a regulamentação da Lei 12.855/2013, que prevê o pagamento do adicional. Segundo o presidente da AAFTAM, Francimary Michiles, os trabalhadores, a regulamentação da medida vai permitir que a indenização possa ser posta em prática, e deve auxiliar na fixação de servidores federais nessas áreas.

A lei que criou a indenização de fronteira é de 2013. Os servidores federais aguardam sua regulamentação há mais de quatro meses. A regulamentação exige um ato do poder executivo, que determinará as cidades e a quantidade de funcionários com direito ao benefício.

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