Parceria entre os órgãos já beneficiou mais de 500 pessoas com deficiências este ano
– (foto: Zeca Barcellos/Seped) – Mais 100 pessoas residentes em Manaus terão, a partir de terça-feira (08/10), direito à gratuidade no serviço de transporte intermunicipal rodoviário. O Passe Legal – cartão que garante tal benefício – será entregue em uma solenidade a ser realizada, às 10h, no auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Seped), em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Amazonas (Arsam).
Desde o início deste ano, até a presente data, a Seped e a Arsam já entregaram 517 cartões à população do Amazonas. Além das que moram em Manaus, pessoas com deficiência de Rio Preto da Eva, Iranduba, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Itacoatiara, Careiro da Várzea, Cacau Pirêra, Itapiranga, Tefé e Novo Aripuanã já foram contempladas com o benefício.
“Desde o início do ano, tínhamos consciência de que havia muito a se fazer pelo interior, e uma das demandas é nessa mobilidade, no direito constitucional de ir e vir que todos nós temos. Seguimos com a Arsam e, agora, para tão logo regulamentar a ampliação deste benefício para o transporte hidroviário”, disse Viviane Lima, titular da Seped.
Benefício – O Passe Legal é um serviço regulado pela Arsam que garante a gratuidade às PcD (pessoas com deficiência), com amparo na Resolução nº 008/2018, aprovada pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle (Cercon). O documento visa facilitar a identificação de pessoas com deficiência e garantir o benefício de duas vagas gratuitas no veículo e/ou à meia-passagem (caso as vagas destinadas às PcD já estejam ocupadas) no transporte rodoviário intermunicipal, serviço regulado pela Arsam.
“A gratuidade para as pessoas com deficiência é um direito constitucional que deve ser respeitado em qualquer circunstância. O Passe Legal dá acesso aos transportes rodoviários intermunicipais e garante o mínimo de facilidade a quem enfrenta uma vida de dificuldades. A regulação cumpre o seu papel nesse momento. Temos orgulho de atuar junto à Seped, que luta por essa categoria todos os dias”, disse Acram Isper Jr., diretor-presidente da Arsam.
Como adquirir – Para solicitar a emissão do Passe Legal, é necessário comparecer na Seped, localizada na rua Salvador, 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, munido de RG, CPF, laudo médico atualizado (com Classificação Internacional de Doenças/CID), comprovante de residência atual e de renda, cartão do SUS, foto 3×4 e o preenchimento do formulário disponível na secretaria.