A reforma Trabalhista volta a ser discutida em sessão temática no Senado, nesta terça-feira (16). A sessão tem o objetivo de esclarecer as dúvidas dos parlamentares antes que a matéria seja votada nas comissões de Assuntos Econômicos, de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça do Senado.
O texto da reforma trabalhista regulamenta temas que não estão bem definidos na legislação atual, como o trabalho remoto realizado fora do ambiente da empresa, por exemplo. Além disso, a reforma trabalhista assegura o reconhecimento dos acordos coletivos negociados legitimamente entre empresas e sindicatos de trabalhadores.
O objetivo é que, com as novas medidas, exista uma modernização nas relações de trabalho no Brasil, já que a legislação trabalhista é a mesma desde a década de 40, como explica o deputado federal Jutahy Júnior, do PSDB baiano.
“O grande objetivo da reforma trabalhista é você adequar ao ano de 2017 a realidade que não pode mais estar com a Lei de 1943. Essa é a primeira realidade. Existe um mundo de formas de trabalho que existem hoje e que não existiam na metade do século passado. Então é uma Lei para modernizar as relações de trabalho”
Outro avanço previsto na reforma trabalhista é sobre os acordos entre patrões e empregados. Atualmente, a Constituição já permite a negociação sobre a jornada de trabalho, com horários flexíveis ou pela redução de horário de almoço para 30 minutos permitindo a saída do trabalho meia hora mais cedo, por exemplo. Porém, acordos como estes têm sido anulados. A reforma trabalhista prevê que medidas como estas vão ter força de lei, quando negociadas de forma espontânea e legítima entre empregados e empregadores.
O deputado Federal Jutahy Júnior (PSDB-BA) lembra, no entanto, que os direitos dos trabalhadores já previstos na Constituição não poderão ser negociados e nem vão mudar com a reforma.
“Na hora que você define que o acordado prevalece sobre o legislado, você cria as condições de você negociar tudo, exceto as garantias que estão na Constituição. Muita gente diz: e o décimo terceiro? O décimo terceiro continua porque é uma matéria constitucional. A questão do FGTS continua. Tudo que está na Constituição você não pode negociar”.
A valorização dos acordos coletivos não altera o papel de fiscalização do Ministério Público do Trabalho, mas deve contribuir para a redução dos conflitos na Justiça do Trabalho ao dar força e previsibilidade para o que for negociado nas rotinas e condições de trabalho. Para o professor do Departamento de Economia da Universidade de São Paulo, Hélio Zylberstajn, a reforma Trabalhista vai garantir vantagens tanto para empregados quanto para empregadores.
“Obviamente a mais importante é a ideia da prevalência do negociado sobre o legislado, que é uma inovação importante. Porque ela vai criar oportunidades para ganhos mútuos. Na medida em que se pode aplicar um direito trabalhista de uma forma diferente, os dois lados podem ganhar com isso.”
A sessão temática sobre a reforma Trabalhista vai ter a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira de Oliveira. Qualquer pessoa pode participar da discussão por meio de perguntas e sugestões. Basta acessar o site: senado.leg.br/ecidadania A sessão temática de debate sobre a reforma Trabalhista começa às 11 da manhã, nesta terça-feira (16), no plenário do Senado.