O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (13), em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um Teto para os Gastos públicos. A chamada PEC 55.

Ao todo, 53 senadores votaram a favor da medida e 16 parlamentares foram contrários. Não houve abstenção.

Agora, aprovado, o projeto limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos, contando a partir de 2017, com possibilidade de revisão a partir do décimo ano de vigência.

De acordo com o texto da PEC, os gastos do governo não poderão ultrapassar o valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação acumulada de 12 meses. Quem descumprir o limite da PEC será penalizado e pode ser impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste a servidores, além de criar cargos ou funções que impliquem em aumento de despesa.

Antes de chegar ao Senado, a PEC já havia sido aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. Na votação de primeiro turno no Senado, o texto foi aprovado por 61 votos a 14.

A expectativa é de que a PEC seja promulgada pelo presidente Michel Temer na próxima quinta-feira (15).