Os avanços e desafios da aplicabilidade da Lei Maria da Penha serão tema do Seminário “10 Anos da Lei Maria da Penha”. O evento, que acontece nesta quarta-feira (10), será realizado pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e Secretaria Executiva de Políticas para Mulheres (SEPM), das 17h às 21h. O evento será no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), na Rua São Benedito, 99, bairro Adrianópolis, na zona Centro-sul. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na hora e local do evento.

De acordo com a secretária executiva de Políticas para Mulheres, Keyth Bentes, o seminário é uma ferramenta de empoderamento. “Vamos falar  sobre a questão da lei mas, também, da violência contra a mulher e dos serviços oferecidos no Amazonas, pois, todos esses pontos, ainda são desconhecidos do público “.

A primeira palestra será sobre as contribuições do Sistema Interamericano  de Direitos Humanos para os avanços na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Em seguida, a discussão parte para a aplicabilidade da Lei Maria da Penha, no âmbito do Ministério Púbico e Juizados Especializados. O último tema será a situação da violência contra a mulher no Amazonas – o fator Amazônico e o desafio na implantação da Rede de Atendimento.