A Secretaria Municipal da Educação de Manaus e a Prefeitura de Rio Preto da Eva, que vive um clima de “guerra política”, serão alvos de inspeções extraordinárias. As inspeções foram aprovadas por unanimidade, nesta quarta-feira (30), durante a 43ª sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE deverá elaborar os cronogramas de inspeção, que serão divulgados nos próximos dias.

A primeira solicitação foi feita pelo diretor de Controle Externo da Administração Direta do Município de Manaus do TCE (Dicad), Jorge Guedes Lobo, ao conselheiro-presidente, Érico Desterro, que levou o caso à votação do pleno.

A inspeção na Semed acontece a partir das denúncias feitas pelo ex-subsecretário da Educação do município, Deusamir Pereira, que apontou possíveis fraudes nos aluguéis de imóveis contratados pela secretaria. Durante a fiscalização, serão analisados contratos e os aditivos realizados para os aluguéis.

De acordo com o documento apresentado pelo Dicad à presidência do TCE, a Semed usou, em 2012, o montante de R$ 22,4 milhões, somente para o pagamento de aluguéis de imóveis, a maioria para o funcionamento de escolas municipais. Este ano, conforme informações levantadas e subsidiadas pela própria Semed, foi empenhado o valor de R$ 39,9 milhões para aluguéis, sendo que, até julho passado, já haviam sido liquidados o montante de R$ 11,8 milhões.

Fiscalização no Rio Preto

Outro pedido de inspeção extraordinária, aprovado por unanimidade, foi feito pelo conselheiro Lúcio  Albuquerque, que atendeu à solicitação dos deputados estaduais Tony Medeiros e Luiz Castro.

Na semana passada, os parlamentares entregaram ao conselheiro Érico Desterro um  relatório narrando as irregularidades na prestação de serviços públicos, neste período de instabilidade na administração pública. O relatório foi encaminhado ao relator das contas, Lucio Albuquerque, que levou o assunto ao pleno nesta quarta-feira.

Entre as irregularidades estão o comprometimento acentuado do sistema viário urbano e rural, relativos à iluminação pública, existência de buracos nas vias e recorrentes erros técnicos na execução da recuperação dos ramais.

Conforme os deputados, os rodízios e constantes interrupções do transporte escolar, sob a alegação de falta de combustível, não podem ser aceitas se levadas em consideração as licitações do município, que somam mais de R$ 2 milhões. Segundo os parlamentares, há suspeita de desvio de recursos de convênios.

A paralisação das aulas na zona rural e na rede municipal, por mais de 40 dias; o não cumprimento da Lei Federal que ordena a aquisição de 30% da produção agrícola local para oferta na merenda escolar do município; a falta de merenda escolar nas comunidades da zona rural; falta de medicamentos e suprimentos no sistema de saúde municipal, ambulância em péssimo estado de conservação e com custeio de combustível pelos funcionários e atraso no pagamento de funcionários públicos foram algumas das irregularidades apontadas.

Seguindo o voto do conselheiro-decano, Lúcio Albuquerque, o colegiado aprovou a inspeção que acontecerá ainda este ano.