Como já foi divulgado por este portal, o titular da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), Pedro Elias, não compareceu à Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), por quatro vezes, após ser convocado por deputados, para prestar informações sobre o rombo milionário na saúde pública revelado pela Operação Maus Caminhos da Polícia Federal (PF).
A ausência do secretário foi lamentada pelos parlamentares, e agora ele será obrigado a prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias. A decisão é do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), João Mauro Bessa, que concedeu liminar em mandado de segurança. Caso o gestor não cumpra a decisão, terá de pagar multa diária de R$ 5 mil.
Os deputados do Amazonas querem que os órgãos fiscalizadores das finanças públicas como o Tribunal de Contas (TCE) e Ministério Público (MP), investiguem os contratos e repasses feitos à empresas terceirizadas ou organizações, como a Salvare e Total Saúde, que prestam serviços na área da saúde no Estado. A Operação Maus Caminhos já aponta o desvio de mais de R$ 112 milhões do Fundo Estadual de Saúde do Amazonas, e tem Pedro Elias como responsável pela pasta.
Por meio de nota, a Susam informou que o secretário de Estado de Saúde, Pedro Elias de Souza, recebeu os convites para comparecer à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, e que o mesmo tinha interesse em fazer todos os esclarecimentos que dizem respeito à pasta a qual administra.
O secretário lamenta o fato de ainda não ter tido tempo para atender à solicitação, por precisar dar prioridade a outras atividades que envolvem a continuidade do atendimento nas unidades de saúde, tanto na capital quanto no interior do Estado.
O secretário Pedro Elias não respondeu a diversos ofícios enviados pela deputada Alessandra Campelo (PMDB), que tratam de questões como atraso no pagamento de salários de funcionários terceirizados, o retorno do atendimento aos pacientes renais crônicos, a retirada de ambulâncias de Manacapuru, a falta de medicamentos em unidades de saúde e o encerramento de atividades laboratoriais da Policlínica Gilberto Mestrinho, localizada na avenida Getúlio Vargas, Centro.