Até o fim do governo Omar Aziz, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) poderá ganhar autonomia financeira. A afirmação foi feita nesta segunda-feira (14), pelo próprio governador, durante a comemoração dos 63 anos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Segundo ele, a matéria já está sendo estudada, para que a mensagem com o projeto de Lei seja encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM). Nesta terça-feira (15), no auditório da sede do Governo do Amazonas, Omar deve empossar 60 defensores aprovados em concurso público.

Durante o evento no TCE, que também marcou a inauguração do novo auditório do órgão, foram concedidas medalhas de Honra ao Mérito de Contas a 14 personalidades que contribuíram com o órgão e com o Estado do Amazonas. Em seu discurso, o governador ressaltou a relação institucional que mantém com o TCE, pautada na independência e na transparência dos atos do Estado.

Ele lembrou que, em sua gestão, prezou pela independência e fortalecimento das instituições como o TCE, o Ministério Público (MPE) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao conceder reajuste anual nos repasses feitos pelo Executivo. “Parabéns aos 63 anos do TCE do Amazonas. A relação institucional é muito positiva. Talvez tenha sido um dos poucos governadores do Brasil que aumentou o repasse para este tribunal de contas e para a Justiça do Amazonas três vezes em três anos. Fiz a mesma coisa para o Ministério Público do Amazonas e espero, antes de sair do governo, dar autonomia para a Defensoria Pública”.

O governador elogiou a atuação do TCE, no que tange às orientações prestadas aos gestores, principalmente no Interior. “Longe de ser um tribunal que somente condena, o TCE é hoje muito mais aberto à discussão e à recomendação, sabendo das dificuldades, principalmente no Interior do Amazonas, na qualificação de pessoas em relação à prestação de contas”.