Após o veto presidencial ao artigo 9º da MP 660/2014, que realinha a carreira dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta segunda-feira (11), a bancada do Amazonas tenta reverter a decisão da presidente Dilma Rousseff e afastar o fantasma da greve dos servidores da autarquia.
Subcoordenador da bancada, o deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM), lamentou a decisão de Dilma e afirmou que a presidente se contradiz sobre a importância da ZFM, ao demonstrar desinteresse pelos problemas dos funcionários e do próprio Amazonas, após ser eleita para o segundo mandato, com votos da maioria dos Amazonenses.
O parlamentar destacou que o veto à MP, além de ter sido uma grande injustiça aos servidores da Suframa, pode desencadear uma crise política sem precedentes no maior modelo de desenvolvimento econômico da região Norte, que já sofre com o contingenciamento de seus recursos, na ordem de R$ 3 bilhões, prejudicando ainda mais a já combalida arrecadação do do Estado. Para ele, o Governo não tem levado em consideração a importância da Suframa e de seus técnicos, para a manutenção da Zona Franca de Manaus.
O veto ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional, com data a ser confirmada, onde a bancada amazonense tentará convencer o Plenário pela promulgação do artigo.
A MP 660, além de reestruturar a carreira de mais de 700 servidores da Suframa nos estados da Amazônia Ocidental, propõe o reajuste dos vencimentos de forma escalonada, acabando de vez com o congelamento de salários, desde 1991. O impacto previsto aos cofres da União é de R$ 32 milhões, no primeiro ano.
Com a publicação no DOU, a categoria já sinalizou uma greve geral, por tempo indeterminado, que pode prejudicar as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) e os trabalhadores. A estimativa de prejuízo diário com a paralisação é de R$ 150 milhões por dia.
“O Governo prefere perder R$ 150 milhões por dia, do que gastar R$ 32 milhões, que é o impacto anual que a MP 660 terá nos cofres da União. Isso é uma distorção, uma grande injustiça, que precisa ser corrigida pelo Congresso Nacional. Se o Governo não tivesse contingenciado os recursos da Suframa por vários anos, todo esse processo desgastante seria desnecessário”, afirmou.